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Contribuinte sem conta bancária não pode pedir reembolso de Dpvat
Por Redação Portal
A necessidade de uma conta no nome do proprietário do veículo é uma regra reafirmada pela Seguradora Líder
Os proprietários de veículos sem conta corrente ou conta poupança em bancos não poderão solicitar o reembolso do valor extra pago pelo seguro Dpvat 2020. A necessidade de uma conta no nome do proprietário do veículo é uma regra reafirmada pela Seguradora Líder:
“A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário. Esta ação é fundamental para garantir a segurança do procedimento”, afirmou em nota.
O site da Líder para efetuação do reembolso entrou no ar na manhã desta quarta-feira (15), quando apresentou instabilidade. Durante a tarde, não registrou problemas no acesso.
Podem solicitar a restituição os proprietários de veículos que pagaram valores cobrados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório. Para carros, a devolução é de R$ 10,91 e, para motos, de R$ 72,28.
“É importante reforçar que o pagamento é somente na conta do proprietário e a data do pagamento é a data do comprovante. Além disso, é relevante que os valores sejam colocados com exatidão no site. A restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020 e não é condição para o licenciamento”, informou a Líder.
Fonte
Gaúcha Zh
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