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Notícias com a tag: Projeto de lei
Notícias
07/11/2019 às 9:16
Plenário aprova redução da área não construída ao longo de rodovias
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reduz as faixas não...
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06/11/2019 às 9:35
CNH pode ser liberada para quem tem a partir dos 16 anos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser liberada para quem tem a partir dos 16...
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05/11/2019 às 4:57
Projeto de Lei quer prender bicicleta, skate e patinete de quem pegar ...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa de Tico...
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Dirigir alcoolizado: PL quer aumentar pena para profissionais infratores
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de outubro,...
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31/10/2019 às 8:37
Categoria de Habilitação ‘R’, entenda como funciona o projeto de lei
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria ...