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CCJ aprova PL que prevê pena alternativa à suspensão da Cnh
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta...
Comissão atualiza Código de Trânsito para atender a diretrizes da Educação
A nova redação estabelece que a educação para o trânsito será promovida na educação infantil,...
Projeto de Lei tem como proposta o cadastro positivo dos motoristas profissionais ...
O Projeto de Lei 5240/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir um banco ...
Projeto prevê gratuidade por 15 minutos em estacionamentos nas vias públicas
O Projeto de Lei 4884/19 garante a gratuidade do estacionamento em vias públicas, nos locais...
CAS aprova testes de impacto para assentos infantis em veículos
A realização de testes de impacto em assentos infantis em veículos foi aprovada, nesta quarta-feira...
Plenário aprova redução da área não construída ao longo de rodovias
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reduz as faixas não...
CNH pode ser liberada para quem tem a partir dos 16 anos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser liberada para quem tem a partir dos 16...
Projeto de Lei quer prender bicicleta, skate e patinete de quem pegar ...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa de Tico...
Dirigir alcoolizado: PL quer aumentar pena para profissionais infratores
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de outubro,...